Edital nº 012/2024 – I Feira Cultura e Arte na Praça

EDITAL PARA SELEÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NA I FEIRA CULTURA E ARTE NA PRAÇA POR MEIO DE SELEÇÃO DE PROJETOS FIRMADOS ATRAVÉS DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC Nº 14.339/2022

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, em conformidade com a Lei nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, e demais legislações pertinentes a matéria e, ainda regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público para Seleção de Projetos de Apresentações Artistico-cultural durante a I Feira Cultura e Arte na Praça,que acontece no dia 14 de dezembro de 2024 com regramento abaixo discriminado, objetivando assim, a implementação da Política Nacional Aldir Blanc em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.