Edital para fomento à execução de ações culturais voltadas artesanato por meio de seleção de projetos firmados através de termo de execução cultural com recursos da complementar 195/2022 (lei Paulo Gustavo) –Demais áreas culturais.

Este Edital é realizado com recursos do Ministério da Cultura/Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que viabiliza o maior investimento direto ao setor cultural da história do Brasil.

Deste modo, a Prefeitura Municipal Tenente Ananias/RN, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023, no Decreto 11.453/2023 e Decreto Municipal 123/2023