Município de TENENTE ANANIAS, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos- SMECD , torna público o presente Edital, para apresentação de propostas para o auxílio emergencial destinado pela Lei de no 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada de “Aldir Blanc”, e alterada pela lei 14.150/2021 em conformidade com inciso III do artigo 2º desta Lei, amparados pelo Decreto Federal nº 10.464/2020; Decreto no 071, de 13 de outubro de 2021 condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.